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buscadordizerodireito.com.brMesmo sendo novamente intimada, a instituição quedou-se inerte, motivo pelo qual o magistrado aplicou multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ...
Aplicação da multa do art. 774, IV, do CPC 2015 é restrita ...
buscadordizerodireito.com.br · 22 Sept 2026
jurishand.com16 de mar. de 2015 — Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a ...
Art. 774 do CPC - Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
jurishand.com · 22 Sept 2026
estudosnovocpc.com.br24 de jul. de 2015 — Art. 520 O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o ...
jurishand.com16 de mar. de 2015 — Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o ...
Art. 520 do CPC - Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
jurishand.com · 22 Sept 2026
modeloinicial.com.brArt. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, ...
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www.google.comde JMG MEDINA · Citado por 2 — Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. LIVRO I. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TÍTULO I. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO. CAPÍTULO I. DA JURISDIÇÃO.
www.stj.jus.brO artigo dispõe que “este código entra em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial”. O novo CPC foi publicado no dia 17 de março de 2015.
Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia ...
www.stj.jus.br · 21 Sept 2026
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