9 de set. de 2009 — A diferença é que nesta gramática, "maior" é um termo que, quando preposicionado, constitui uma locução que indica a maioridade. Logo, as duas ...
12 de jun. de 2015 — A expressão correta é "maioridade penal". A maioridade diz respeito à idade em que o indivíduo é reconhecido como responsável por seus atos ...