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9 de fev. de 2017 — No que se refere à necessária licença em dias consecutivos, fácil é a percepção de que os dias do período não poderiam ser intercalados ou ...
Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
www.trt4.jus.br · 27 Sept 2026
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30 de ago. de 2010 — A Constituição de 1988 ratificou a maioridade somente aos 18 anos. O adulto ou o adolescente que mata uma pessoa comete um crime ou uma infração ...
Maioridade: 18 ou 16 anos? | Portal Escola Judicial
www.trt4.jus.br · 26 Sept 2026
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Caso as férias não sejam respeitadas, o empregado é remunerado pelo dobro do salário ... CLT: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor ...