oabpe.org.br has run 2 ads on Google Search that Ad Repository users have come across, first spotted on 15 Sept 2026 and most recently on 15 Sept 2026. 2 new ads were added in the last 7 days. 100% of the creatives are text-only ads. They were seen most in Brazil. On search, they appear for terms such as “sumula 393 stj”.
28 de set. de 2009 — Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n. 393, segundo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível ...
STJ edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade
www.oabpe.org.br · 15 Sept 2026
www.oabpe.org.br
Matérias conhecíveis de ofício: São assuntos tão importantes que o juiz pode analisar sozinho, sem que ninguém peça. Exemplos incluem prescrição (quando passou o prazo para cobrar) e decadência.