tjdft.jus.br has run 2 ads on Google Search that Ad Repository users have come across, first spotted on 15 Sept 2026 and most recently on 15 Sept 2026. 2 new ads were added in the last 7 days. 100% of the creatives are text-only ads. They were seen most in Brazil. On search, they appear for terms such as “SE TEVE UM ACIDENTE E UMA PESSOA MORRE%2C VC RESPONDI PELO CRIME”, “sumula 393 stj”.
13 de mai. de 2024 — Súmula 393 do STJ: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não ...
10/11/2025 — Além disso, se comprovada a responsabilidade do agente pelo resultado morte, deve estar demonstrada a desnecessidade da imposição da pena ...